INFORMATIVO A CATEGORIA

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INFORMATIVO A CATEGORIA  Rubens dos Santos Oliveira, presidente do Sintronac       O Presidente do SINTRONAC e sua Diretoria, preocupados com a dúvida da categoria sobre a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vêm, através deste informativo, esclarecer sobre a Lei 13.154 de 30 de Julho de 2015, especificamente sobre o artigo 261 e os parágrafos 5º, 6º e 7º, que compõe a alteração feita no CTB.  Essa alteração diz respeito aos profissionais, que tinham o direito de dirigir suspenso quando atingiam 20 (vinte) pontos na carteira.  Com a redação dada pela Lei 13.154, quando o profissional atingir os 14 (quatorze) pontos, ficará sob aresponsabilidade do Órgão Executivo de Trânsito do DETRAN/RJ notificar o condutor para participar do Curso Preventivo de Reciclagem, evitando assim a suspensão do direito de dirigir. Ao término do curso, os pontos serão eliminados do seu prontuário e o seu direito não ficará suspenso.  Isso não impede ao condutor (a) de verificar mensalmente a pontuação em seu prontuário e nunca permitir chegar aos 20 (vinte) pontos, evitando, assim, a suspensão do direito de dirigir.  É importante destacar que a Lei 12.791, de 1º novembro de 2014, alterou 11 artigos ...

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