Ação do SINTRONAC garante direitos dos rodoviários da Luso Brasileira

Rodoviários da Luso Brasileira conquistaram seus direitos referentes aos salários atrasados e à rescisão contratual, graças à ação do SINTRONAC, que intermediou uma grave crise, provocada pelo não pagamento, por parte da Universidade Federal Fluminense (UFF), de dez parcelas relativas ao contrato de prestação de serviços firmado com a empresa. Nesta quinta-feira (9/5), os companheiros estiveram na sede do Sindicato para homologação das rescisões e para realizar assembleia, que corroborou as ações do SINTRONAC.

Assembleia de rodoviários da Luso Brasileira na sede do SINTRONAC

A vitória dos trabalhadores foi consolidada pela rápida intervenção do SINTRONAC, que, através de seu Departamento Jurídico, levou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Justiça do Trabalho a grave questão dos rodoviários, que estavam ameaçados de ficar sem os seus pagamentos e ainda serem demitidos sem garantias de seus direitos, após a rescisão do contrato entre a Luso Brasileira e a UFF, anunciado pela empresa.

Em mediação extrajudicial inédita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, realizada em 30 de abril, a UFF se comprometeu a pagar os salários de abril dos companheiros até o dia 8 de maio. A universidade também comunicou que deseja prorrogar os contratos de 37 profissionais por mais 60 dias e que, portanto, irá assegurar seus pagamentos nos meses maio e junho, além da complementação das rescisões contratuais.

Mediação extrajudicial inédita na Justiça do Trabalho: à direita, o advogado do SINTRONAC,Darlan Oliveira

A Justiça do Trabalho comemorou, em seu site, o ineditismo da audiência, que aconteceu apenas duas semanas depois da publicação do Ato nº 84/2019, que regulamenta a mediação e a conciliação pré-processual de conflitos coletivos no Regional fluminense.

Para o vice-presidente do TRT/RJ e coordenador do Cejusc-CAP-2, desembargador Cesar Marques Carvalho, o objetivo da mediação extrajudicial é evitar o maior volume de processos em andamento na Justiça Trabalhista.

“Ela decorre de uma alteração feita na própria CLT, autorizando que se proceda desta forma, mais célere, de modo a evitar uma greve e a instauração de um dissídio coletivo de greve”, afirmou o magistrado.

O SINTRONAC continuará monitorando as relações de trabalho referentes aos contratos da Luso Brasileira com a UFF para evitar que os trabalhadores sofram consequências com os cortes de verbas das universidades federais anunciados pelo Ministério da Educação.

“Os trabalhadores não podem sofrer com medidas políticas, administrativas ou qualquer outra. O SINTRONAC continuará ao lado dos rodoviários para garantir seus direitos”, disse o presidente do Sindicato, Rubens dos Santos Oliveira.