Artigo: Fim da contribuição sindical é um golpe contra o trabalhador

Por Rubens dos Santos Oliveira

(Presidente do SINTRONAC)

O dia 29 de junho de 2018 ficará na história do sindicalismo brasileiro como a data da aprovação de uma grande aberração jurídica pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por 6 votos a 3, aqueles senhores e senhoras empoleirados em seus tronos acabaram com a contribuição sindical obrigatória, aquela que recolhe um dia por ano de cada trabalhador para custear as entidades classistas, projeto do governo Temer, aprovado no Congresso Nacional ano passado como parte do nefasto pacote da Reforma Trabalhista. Os empresários e representantes das classes dominantes, entre eles muitos políticos, bateram palmas.

Em primeiro lugar, a contribuição não era obrigatória, pois todo trabalhador poderia procurar seu sindicato e solicitar a devolução do dinheiro. Em segundo, quando um sindicato obtém conquistas nas negociações com os patrões ou na Justiça, os benefícios são estendidos a todos os integrantes daquela categoria. Desta forma, o STF criou uma distorção jurídica em detrimento dos associados dos sindicatos e para as próprias entidades. Se todos os trabalhadores de um determinado segmento têm os direitos conquistados, por exemplo, nos acordos coletivos, por que haveriam eles de se sindicalizarem?

Então, agora temos o risco de que os associados dos sindicatos peçam sua desfiliação. Assim, os sindicatos, além de perderam a contribuição anual, também estão a mercê de um esvaziamento em massa. Logo, muitas entidades de trabalhadores terminarão sem recursos e, consequentemente, esses mesmos trabalhadores não terão mais quem os represente nas negociações com as empresas ou em ações na Justiça. É o cenário perfeito para a classe dominante dar mais um passo em direção à volta da escravidão no Brasil, como era o cenário trabalhista antes da instituição da CLT, em 1943.

No STF, votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade, que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Mas essa não é a primeira vez que as classes dominantes atacam os trabalhadores através de suas organizações de classe. Em 1996, a Câmara Federal havia aprovado um projeto semelhante, ato que rendeu críticas no meio sindical e entre grandes intelectuais brasileiros entre eles o professor Darcy Ribeiro, que, em um artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, destacou: “Ela (a contribuição sindical) permite englobar hoje 250 mil trabalhadores sindicais devotados à assistência jurídica, médica, odontológica e social de milhões de trabalhadores de cada categoria, inscritos ou não no seu sindicato”.

Nós, do SINTRONAC, sabemos muito bem o que significam as palavras de Darcy Ribeiro. Nosso Sindicato, somente ano passado, prestou 56.800 atendimentos em 27 especialidades médicas, inclusive odontológica (9.783). Isso é muito mais do que o setor de Saúde de muitos municípios brasileiros. No Departamento Jurídico, só entre janeiro e julho, foram 13.782 atendimentos. Pela nossa Secretaria, passaram, ao longo de 2017, 11 mil rodoviários e seus familiares em busca de soluções para os mais variados tipos de problemas. O Departamento Social realiza eventos, entre eles quatro campeonatos de futebol por ano, que agregam nossa categoria e nossas famílias, com distribuição de brinquedos para as crianças, sorteios de brindes, festas, casamentos e muito mais. Tudo gratuitamente.

Pois as elites brasileiras querem tirar tudo isso de você, trabalhador. Os homens de terno, que são os empresários e políticos, se uniram aos homens de toga preta, os ministros e ministras do STF, para acabar, de vez, com o seu sindicato, deixando você e sua família sem o amparo de uma entidade de classe forte e independente. Ainda tem dúvidas? Veja os números:

O Brasil possui 15.892 sindicatos, 549 federações, 43 confederações e sete centrais sindicais, totalizando 16.491 organizações, que representam empregadores (5.251) e trabalhadores (11.240), segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Todas essas entidades arrecadaram, em 2016, quando ainda havia a contribuição sindical, antes da Reforma Trabalhista, R$ 3,5 bilhões, de acordo com números do Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse mesmo ano, no entanto, apenas nove instituições tiraram diretamente do contracheque de cada trabalhador brasileiro R$ 16 bilhões, valor que chegou, em 2017, a R$ 20 bilhões.

Essas nove entidades, altamente eficientes em meter a mão no bolso do trabalhador, compõem o chamado “Sistema S”. São elas: SEST e SENAT, ligados à Confederação Nacional do Transporte; SENAC e SESC, da Confederação Nacional do Comércio; SENAI e SESI, da Confederação Nacional da Indústria; SEBRAE; SESCOOP, do Sistema Cooperativista Nacional; e o SENAR, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Em resumo, apenas nove instituições, ligadas a poderosos conglomerados da Indústria, dos Transportes, do Comércio, da Agropecuária e demais segmentos empresariais, faturaram, só em 2016, 4,5 vezes mais que as organizações que, por legitimidade constitucional, representam esse mesmo trabalhador contra os desmandos dos patrões, que estão agregados no “Sistema S”. De que lado você acha que a corda arrebentou?