Rodoviários da Região dos Lagos chegam a acordo com as empresas

Rodoviários da Região dos Lagos decidiram, em assembleia na garagem da empresa Salineira, nesta terça-feira (25/8), aceitar a proposta patronal de corte de 50% nos salários, mas que inclui um sistema de compensação, através de antecipação parcelada de férias e do 13º, que irá recompor seus pagamentos em quase 100%. Além disso, os trabalhadores serão incluídos no Benefício Emergencial (BEm), do Governo Federal.

A assembleia, realizada em dois turnos, reuniu 228 rodoviários e a votação foi unânime. Com a aprovação da proposta, o 13º salário da categoria será antecipado em seis parcelas, a partir de 30 de setembro. O auxílio uniforme, que estava atrasado, também será pago. As férias também serão concedidas para quem estiver dentro do período estipulado pela legislação trabalhista.

Na segunda-feira, o Governo Federal editou um novo decreto para prorrogar mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores afetados pela pandemia de Covid-19, que serão incluídos no Benefício Emergencial (BEm). Em julho, um decreto anterior estendia o programa de 90 para 120 dias, agora esse prazo será de 180 dias, ou seja, mais dois meses de benefício.

Pago aos trabalhadores que aderem aos acordos, o BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido.

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

O benefício é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário a que o trabalhador teria direito se fosse demitido e requeresse o seguro-desemprego. Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Como o dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Ministério da Economia informou que a prorrogação não terá impacto no orçamento do programa, estimado em R$ 51,3 bilhões.