Sintronac quer contratação de cobradores nos editais de licitação de ônibus

O Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) apresentou, na noite desta segunda-feira (17/06), em audiência pública na Câmara de Vereadores de Niterói, proposta para que a Prefeitura coloque como cláusula do edital de licitação para concessão da exploração do transporte público coletivo na cidade a obrigatoriedade de as empresas contratarem cobradores e despachantes. Outra proposição da entidade classista é a de que as passagens de ônibus deixem de ser pagas em dinheiro e as viações adotem, na bilhetagem eletrônica, equipamentos que também aceitem cartões de débito e crédito.

Rubens: “o poder concedente tem que ser cobrado para a volta dos cobradores” (Foto: Sérgio Gomes/CMN)

A audiência pública foi convocada pelo vereador Leonardo Giordano (PCdoB) para debater projeto de lei que acaba com a dupla função dos motoristas de ônibus no município. Leis similares já foram aprovadas, sancionadas ou promulgadas, no Rio de Janeiro, São Gonçalo e São Pedro da Aldeia. Contudo, as empresas se recusam a contratar cobradores, entrando com ações ou recursos na Justiça amparadas pela Portaria 1252 do Detro, de 11 de maio de 2016.

Audiência Pública na Câmara de Niterói exigiu a volta dos cobradores (Foto: Sérgio Gomes/CMN)

A portaria foi publicada após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a legalidade da dupla função dos motoristas. Ela alterou o Inciso I do art. 3° da Portaria do Detro n° 437, de 11 de setembro de 1997, e passou a vigorar com a seguinte redação:

“I ÔNIBUS URBANO Utilizado no transporte coletivo nas ligações em que se admite o transporte de passageiros em pé, destinadas ao atendimento de demandas de acentuado volume e/ou grande rotatividade de passageiros, podendo ser dispensado o posto do cobrador quando o veículo for equipado com sistema de bilhetagem eletrônica. Admitido no transporte sob o regime de fretamento, a critério do DETRO/ RJ e previamente autorizado, para o transporte exclusivamente de passageiros sentados e desde que sua utilização seja justificada pela natureza dos serviços. Utilizado no transporte escolar desde que transportando passageiros exclusivamente sentados.”

Rodoviários lotaram as galerias da Câmara em defesa do emprego da categoria (Foto: Sérgio Gomes/CMN)

O presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira, explicou, durante a audiência pública, que as leis municipais relacionadas ao fim da dupla função dos motoristas perdem efeito quando as empresas de ônibus entram na Justiça.

“A portaria do Detro e a decisão do TST, ratificada pelo STF, derrubam as leis locais. Então, temos como saída a obrigatoriedade da contratação de cobradores fixada nos contratos de licitação. Também podemos extinguir a circulação do dinheiro nos ônibus, retirando a função de cobrador dos motoristas. Os profissionais estão com acúmulo de funções e isso reflete na qualidade do serviço, colocando em risco a saúde dos motoristas e a segurança dos passageiros. Algo deve ser feito com urgência e o poder concedente, representado pelo Estado e pelos municípios, tem que acordar para essa realidade”, afirmou Rubens.

Após a publicação da portaria do Detro, pelo menos 9 mil cobradores foram demitidos na área de atuação do Sintronac, que compreende 13 municípios. O sindicato começou a realizar fiscalizações nas viações para detectar também a dispensa de despachantes, que começou a ser adotada este ano em larga escala pelas empresas após a instalação de equipamentos de GPS nos coletivos.

“As empresas controlam os ônibus dentro de uma única sala em suas sedes. Por isso, a função de despachante está na bola da vez das demissões em massa, podendo até mesmo ser extinta. Com a crise econômica no País e a concorrência dos aplicativos de transporte, está caindo o número de passageiros de ônibus, o que faz as empresas retirarem coletivos de circulação. Consequentemente, em breve, teremos um colapso no transporte público das cidades. O que não dá para entender é porque os municípios do Rio de Janeiro, por exemplo, optam por determinados modais, como os aplicativos e as vans, que não atendem às demandas do grande transporte de massa. Os ônibus transportam mais passageiros, poluem menos e geram emprego, ao contrário desses outros meios que engarrafam as cidades e atuam à margem da lei trabalhista”, disse o presidente do Sintronac.