SINTRONAC

SINTRONAC

Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo

Sintronac pode processar Prefeitura de Itaboraí por causa dos ‘laranjinhas’

NOTA OFICIAL

 

O Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) vê com preocupação o anúncio feito pelo prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, em suas redes sociais, de que, na próxima semana, o serviço de ônibus gratuito da cidade, chamado por ele de “laranjinhas”, estará implementado. A entidade não é contra a oferta de um serviço de transporte de qualidade e na modalidade tarifa zero para a população, mas teme que essa operação se sobreponha à já existente, obtida através de licitação pela empresa Maravilha, que atravessa séria crise econômica.

Com a concorrência desleal, a viação perderá linhas e, consequentemente, irá à falência, deixando desempregados seus 155 funcionários, que não receberão, diante da gravidade da situação, nem mesmo suas rescisões contratuais previstas na legislação trabalhista.

Há oito anos Itaboraí não reajusta as tarifas de ônibus, o que viola o contrato de concessão. Além disso, a Prefeitura acumula uma dívida de R$ 35 milhões com a Maravilha desde 2012, relativa ao repasse das gratuidades dos estudantes e dos portadores de deficiências. A gratuidade é utilizada por 50% das pessoas transportadas diariamente pela empresa. Por conta disso, a Maravilha não consegue investir em manutenção e renovação da frota e ameaça fechar as portas. Ela vendeu, inclusive, sete ônibus para pagar as despesas com o 13º salário dos trabalhadores no final de 2023.

O Sintronac, assim, alerta que, caso se concretize o cenário de demissões sem o pagamento das rescisões dos trabalhadores da Maravilha, a entidade classista entrará com ação na Justiça para que a Prefeitura pague os valores devidos aos funcionários da viação.

 

Rubens dos Santos Oliveira

(presidente do Sintronac)

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